Em pronunciamento esta quinta-feira (25/11), o senador Alvaro Dias criticou a convocação de uma sessão do Congresso, para a manhã de sexta-feira, a fim de se votar um projeto de resolução que institucionaliza o chamado “orçamento secreto”. “Não há como não suspeitar de uma convocação desta natureza”, afirma Alvaro Dias.
“Não sabemos que resolução é essa. Sabemos apenas que a mesma não propõe a transparência que se apregoa. Na verdade, consagra eventuais irregularidades praticadas, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal que exige transparência, que convoca o Congresso a informar a disponibilização de recursos públicos que foram transferidos supostamente por intermédio de parlamentares”, reforçou o líder do Podemos.
Alvaro Dias fez ainda um apelo ao presidente do Senado para que adiasse a sessão de amanhã, de modo que os parlamentares tenham mais tempo para analisar e debater a matéria. “O assunto é complicado, portanto o debate deveria se travado com tempo necessário. Não tivemos tempo de ler essa proposta. Por isso fazemos um apelo para que se adie esta sessão, além de registrar nosso inconformismo com esta decisão, pois não concordamos com esta sessão emergencial”, enfatizou.
Mais cedo, as mesas diretoras da Câmara e do Senado redigiram um ato conjunto no qual admitem descumprir a decisão do STF, que determinou que o Legislativo e o Executivo dessem ampla publicidade às emendas de relator em 2020 e 2021, no que ficou conhecido como orçamento secreto. No texto, o Congresso afirma que não revelará informações retroativas sobre quais deputados e senadores fizeram indicações de emendas para envio de recursos às suas bases.
