O senador Alvaro Dias apresentou, esta segunda-feira (29/11), uma emenda para extinguir as emendas de relator, que são a base do chamado “orçamento secreto”. Líder do Podemos, ele criticou, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de resolução que supostamente propõe dar mais transparência aos repasses das emendas do orçamento secreto, para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não há como acreditar na proposta de transparência conhecendo os termos desse projeto de resolução. É a consagração da imoralidade praticada. É uma espécie de anistia para atos praticados anteriormente e a garantia de que a clandestinidade no repasse de recursos públicos continuará prevalente, já que permite sim o registro dos nomes beneficiados, mas não obriga”, ressaltou o senador.
Alvaro Dias lembrou que um trecho de uma resolução do Congresso Nacional, de 2006, abriu brecha “para fazer das emendas de relator a monstruosidade que é hoje, com a alocação de bilhões de reais sem transparência alguma”. “Foram R$ 30 bilhões em 2020 e R$ 18 bilhões em 2021. Qual é a razão do mistério, da clandestinidade? Por que um parlamentar prefere a clandestinidade, num ato de rasgar a Constituição, já que ela exige a transparência dos atos públicos? Por que um parlamentar não deseja ser aplaudido pelos seus representados quando presta o serviço que se comprometeu a prestar quando da eleição?”, questionou.
Para o senador, a resolução abre as portas para desvios nos cofres públicos. “É evidente que não estamos denunciando a existência de corrupção, mas temos que denunciar a possibilidade de corrupção, porque esta prática do orçamento secreto abre, sim, portas para a prática da corrupção. A corrupção viceja num ambiente opaco, cinzento, escuro. O corrupto não quer transparência, o corruptor da mesma forma, e por isso a corrupção acaba prevalecendo”, lamentou Alvaro Dias.
No plenário da Câmara, o líder do Podemos destacou ainda, em seu pronunciamento, a necessidade de se ter maior responsabilidade no manejo dos recursos públicos. “A tragédia da crise social e econômica vivida pelo país não nos permite sermos relapsos em relação à aplicação do dinheiro público, sem o estabelecimento de prioridades adequadas para a sua aplicação”, concluiu.
