Em live realizada nesta quarta-feira (15/12), o senador Alvaro Dias pediu à CCJ que dê prioridade à votação da PEC 07/2014, de sua autoria, que institui concurso público para o preenchimento dos cargos de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador, em sua PEC apresentada em 2014, defende o fim das indicações políticas para o TCU, por entender que a politização do tribunal apenas “serve aos poderosos de plantão”, além de prejudicar os interesses do país.
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros, sendo seis indicados pelo Congresso Nacional e três pela Presidência da República. O senador Alvaro Dias alega ser necessário dar prioridade à formação técnica e profissional do TCU, órgão essencial à fiscalização do uso do dinheiro público.
“Não há outro método mais adequado para aferir competência e qualificação técnica do que o concurso público. O Tribunal de Contas tem que ser extremamente qualificado para cumprir sua missão, que é conter o processo de corrupção, que se alarga pelo país”, disse o Líder do Podemos.
Na justificação da proposta, Alvaro Dias argumenta que o concurso público já é utilizado para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, sendo portanto desejável que o critério possa ser estendido ao tribunal de contas, para garantir mais impessoalidade e moralidade no preenchimento das vagas. O senador acrescenta que a substituição das indicações políticas de conselheiros por critérios de impessoalidade pode impedir danos ao erário.
“O TCU tem tido exemplar conduta, oferecendo inestimável serviço no combate à corrupção, na fiscalização rigorosa e competente do dinheiro público. Não podemos substituir o talento e a qualificação técnica pelo interesse político muitas vezes escuso”, ressaltou Alvaro Dias.
Ao defender o projeto, o senador Alvaro Dias considerou inadmissível que o plenário do TCU seja composto de uma forma em que a competência e profissionalismo não sejam os elementos a nortear o processo de escolha.
“Acredito ser de amplo interesse do Congresso Nacional contribuir para o aprimoramento constante dos mecanismos institucionais que garantam o melhor funcionamento do Estado em nosso país. E, com certeza, a reforma que propomos na Constituição permitirá que possamos evitar que a principal Corte de Contas do Brasil possa vir a ser contaminada por interesses políticos e partidários”, disse o senador.
