Foi promulgada, esta terça-feira (26/04), em sessão solene do Congresso Nacional, a PEC de autoria do senador Alvaro Dias que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação, pela iniciativa privada, de todos os tipos de radioisótopos de uso médico no diagnóstico e tratamento do câncer. Esta é a 118ª Emenda Constitucional a ser inserida na Constituição Federal desde 1988.
A proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias em 2007, sendo aprovada no Senado em 2010. A matéria aguardou ser votada na Câmara dos Deputados por quase 12 anos, e foi aprovada este ano no plenário da Casa em primeiro turno em 24/03 e, em segundo turno, em 05/04, com o parecer favorável da comissão especial, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP).
“A partir de hoje temos a sensação do dever cumprido e desejando que essa iniciativa possa resultar em benefício da população. Esperamos que esta lei seja uma ferramenta para a salvação de muitas vidas neste país”, afirmou o senador Alvaro Dias. “Agradecimentos especiais àqueles que contribuíram para que pudéssemos estar, hoje, na promulgação desta Emenda Constitucional celebrando um ato de amor à vida”, acrescentou o líder do Podemos, que estendeu agradecimentos ao Dr. Eduardo Freire Vasconcellos, que “sugeriu esta PEC e apresentou argumentos incontestáveis em relação a esta medida”.
Atualmente, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo. Durante a pandemia, o Ipen não teve capacidade de continuar a produzi-los de acordo com a demanda e muitos pacientes foram prejudicados. Na ocasião, o órgão justificou a suspensão com base em um grande corte no orçamento federal em 2021.
O senador Alvaro Dias ressaltou a importância da aprovação do projeto que tem o objetivo de salvar vidas de milhares de pessoas. “Sabemos que os dois institutos são qualificados, no entanto, são insuficientes, pois atendem apenas a 50% da demanda, por tanto 50% da necessidade, e há localidades distantes de São Paulo e Rio de Janeiro que estão desatendidas. Toda vez que recebo notícia de que um brasileiro morreu de câncer, penso: ‘será que se este projeto tivesse sido aprovado há mais tempo esta vida não estaria sendo salva?’, questionou o líder do Podemos.
Alvaro Dias explica ainda que o radioisótopo tem vida curta, só dura duas horas, e por isso localidades distantes de São Paulo e Rio de Janeiro não são atendidas. “As pessoas que moram nessas localidades não podem ser socorridas por esse medicamento. Com a promulgação da PEC do Radioisótopos, vamos ter produção suficiente descentralizada no país, para atender toda a demanda sem recursos públicos e com garantia de qualidade”, afirmou.
Durante a sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, classificou a promulgação da PEC dos Radioisótopos como “mais uma das grandes realizações do senador Alvaro Dias” no Senado, para o Congresso Nacional, “em proveito da sociedade brasileira”. “O povo paranaense deve se orgulhar muito do representante que há muitos anos tem no Senado Federal, porque de fato o senador Alvaro Dias honra o estado do Paraná e honra a política brasileira”, afirmou.
A Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas). Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.
