Já está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de autoria do senador Alvaro Dias que altera a legislação para permitir a dedução, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo. O projeto de Alvaro Dias foi aprovado no mês de maio na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e como foi apreciado em caráter terminativo, foi enviado diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.
De acordo com o projeto apresentado pelo senador Alvaro Dias, o paciente deverá comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra. A lista dos tratamentos contemplados pelo projeto inclui também Aids, Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Avaro Dias afirma que a saúde constitui-se em serviço essencial para a vida de qualquer pessoa, e que é mais do que sabido que existem doenças crônicas que afetam as pessoas durante toda a sua vida e que, assim, causam um peso financeiro enorme sobre o orçamento familiar.
“A Constituição Federal estabelece que a saúde é dever do estado. Assim, o objetivo do presente projeto é garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”, explicou Alvaro Dias.
Nos próximos dias o presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Marco Bertaiollo (PSD/SP) nomeará um relator para dar parecer ao projeto. Assim que for aprovado pelos membros da Comissão, o projeto seguirá posteriormente para a Comissão de Constituição e Justiça.
