Está pronto para ser votado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto de autoria do senador Alvaro Dias que cria incentivos para a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos (IFA) no Brasil, necessários para a fabricação de vacinas. O projeto de Alvaro Dias, PL 4209/2019, com a parceria do então senador Siqueira Campos, está sendo relatado na CCJ pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), que apresentou parecer pela aprovação da matéria.
O projeto de Alvaro Dias já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Quando for aprovado na CCJ, seguirá para uma última votação no Plenário. Em seu relatório, o deputado Pedro Lupion defende a aprovação e afirma que a proposição atende a todos os pressupostos e aspectos jurídicos, de técnica legislativa e d respeito à Constituição.
A proposição apresentada por Alvaro Dias e Siqueira Campos em 2019 altera a Lei n° 6.360, de 1976, e propõe o estabelecimento de prazo prioritário para a análise dos documentos administrativos e de qualidade dos IFAs fabricados no país. Esta mudança na legislação proporcionada pelo projeto de Alvaro Dias torna mais céleres na Anvisa os processos sobre os insumos farmacêuticos produzidos pela indústria nacional. O projeto propõe a desvinculação da emissão da Carta de Adequação do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA) do registro de um medicamento. A mudança na legislação permite que os IFAs produzidos pela indústria nacional possam ser exportados, ainda que não utilizados em algum medicamento produzido no país.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Alvaro Dias lembrou que, segundo dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA), o mercado farmacêutico no Brasil é o maior da América Latina e um dos mais vultosos do mundo, superando os de alguns países desenvolvidos, como Reino Unido, Itália, Espanha e Canadá. Apesar disso, o país produz pequena porcentagem de IFA. O senador também cita estudo da Anvisa, que mostra que, para que se tenha o devido controle da fabricação de um medicamento, a empresa precisa dominar a execução de todas as etapas da sua síntese, o que inclui a produção do IFA.
“Assim, possuir a capacidade técnica apenas sobre a execução das etapas subsequentes à fabricação do IFA não permite um controle efetivo de todo o processo de fabricação de um medicamento. Isso torna a indústria nacional dependente da importação de insumos e, portanto, vulnerável a desabastecimentos por parte de fornecedores”, diz o senador Alvaro Dias.
