Aprovado projeto de Alvaro Dias que dá fôlego aos produtores rurais endividados

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto do senador Alvaro Dias que autoriza o alongamento de dívidas originárias de crédito rural por até 20 anos, com carência de três anos. O objetivo do projeto, além de ajudar a sanar débitos do setor do agronegócio, também irá ofertar mais condições ao campo.

De acordo com o projeto de Alvaro Dias, estarão autorizados a requisitar o alongamento de dívidas originárias de crédito rural os produtores rurais, suas associações, cooperativas e condomínios, inclusive as já renegociadas, relativas às operações contratadas até 31 de dezembro de 2021.

As operações que serão passíveis de enquadramento nesta renegociação são as de crédito rural de custeio, investimento ou comercialização; as realizadas ao amparo da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 – Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO); as realizadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e com outros recursos operados pelo BNDES; as realizadas ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ).

Alvaro Dias afirma que apresentou o projeto após andar pelo interior do Paraná no começo do ano, e constatar que os pequenos produtores rurais, descapitalizados e sem reservas, acabaram sendo os mais prejudicados pela estiagem prolongada, que os levou a amargar grandes perdas da safra de verão.

“A ideia de apresentar o projeto surgiu quando o Sergio Ricardo, que é especialista em assuntos do agronegócio, me pediu que encontrasse uma alternativa de solução. Ele próprio abordou a necessidade desta securitização. Eu reuni os técnicos de Brasília que conversaram com o Celso Ricardo, ele também é consultor para assuntos da agricultura em todo País e a partir daí elaboramos este projeto. Em minha em passagem pelo Show Rural, no começo do ano, ouvi dos agricultores o drama que estavam enfrentando por conta da estiagem prolongada. Isso tudo reforçou a tese de que era necessária a alguma providência nesta direção, por isso a apresentação do projeto, que felizmente está caminhando com celeridade no Senado”, disse Alvaro Dias.

A proposição apresentada pelo senador Alvaro Dias autoriza ainda o Tesouro Nacional a emitir títulos até o montante de R$ 10 bilhões para garantir as operações de alongamento dos saldos consolidados de dívidas de que trata o projeto. De acordo com o artigo segundo da proposição, a critério do Poder Executivo, os títulos poderão ser emitidos para garantir o valor total das operações nele referidas ou, alternativamente, para garantir o valor da equalização decorrente do alongamento.

O projeto prevê ainda que o Poder Executivo, por iniciativa do Ministério da Economia, fundamente solicitação ao Senado Federal de aumento dos limites referidos no projeto. O senador Alvaro Dias também inseriu no texto dispositivo para que o CMN delibere a respeito das características financeiras dos títulos do Tesouro Nacional a serem emitidos na forma do art. 3º desta Lei, para dispor futuramente sobre as demais normas, condições e procedimentos a serem observados na formalização das operações de alongamento referidas nesta proposição.

Aprovado na Comissão de Agricultura, o PL 550 agora será enviado para discussão e votação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em decisão terminativa.