A decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o piso salarial nacional da enfermagem, foi criticada pelo senador Alvaro Dias. Graças ao voto e ao apoio do senador, em novembro de 2021 foi aprovado no Plenário o projeto que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira. O projeto estabeleceu um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Para o senador Alvaro Dias, não cabia a suspensão dos efeitos da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, e sim a busca de alternativas para o seu cumprimento.
“Aprovamos o piso de enfermagem depois de muita discussão. Não cabe a suspensão dos efeitos da lei. Cabe sim buscar alternativas para o seu cumprimento sem comprometer a vida financeira de hospitais filantrópicos e prefeituras municipais. Atualizar a tabela do SUS é essencial”, afirmou o senador Alvaro Dias.
Não apenas o projeto que instituiu o piso nacional foi apoiado por Alvaro Dias. O Líder do Podemos também conduziu a bancada para apoiar e aprovar em dois turnos a PEC 11/2022, que visava dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC, aprovada no início de junho, deu garantias para a implementação do piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixou 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
