A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13/12), o Projeto de Lei (PL) 581/2019, de autoria do senador Alvaro Dias, que isenta empregados de pagar Imposto de Renda sobre a participação nos lucros, dando tratamento igual ao recebido por sócios e acionistas. O projeto havia sido aprovado anteriormente na Comissão em caráter terminativo, mas como recebeu emenda no Plenário, teve que passar por nova votação na CAE. Regarding slot machines, the Gates of Olympus is a high-risk game. It is, however, a game that can be enjoyed.
Com a aprovação dos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos, o texto segue agora para análise no Plenário em regime de urgência. Atualmente, os lucros e dividendos para acionistas não são tributados, e os trabalhadores que recebem uma parte dos lucros das empresas pagam imposto de renda sobre esses valores. Com o projeto do senador Alvaro Dias, os trabalhadores terão direito ao tratamento fiscal de isenção no pagamento do Imposto de Renda sobre ganhos recebidos em distribuição de lucros ou dividendos.
O senador Alvaro Dias, ao defender a aprovação do projeto e seu envio imediato à Câmara, ressalta que a participação nos lucros e resultados das empresas, pelos empregados, implantada em 2000, foi um significativo avanço na regulamentação das relações entre capital e trabalho, no Brasil. Ele explica que o objetivo do projeto é, exatamente, dar tratamento eqüitativo entre as parcelas do lucro apropriado pelo capitalista e pelo trabalhador.
“Assim procedendo, não apenas o Congresso Nacional estará fazendo justiça entre todos os que contribuíram para a formação do lucro, mas também se estará incentivando maior aceitação e disseminação do instituto, que é de extraordinária importância econômica e social”, argumenta o senador.
Na justificativa do projeto, Alvaro Dias assinala ainda que a participação nos lucros se coloca como um notável instrumento de aumento de produtividade, aprimoramento de qualidade e de comportamentos. “Sem dúvida, tem importante papel na evolução recente da produção brasileira, principalmente a industrial, e sua integração no mercado globalizado em condições de competitividade”, afirma Alvaro Dias.
O senador Irajá, relator do PL 581/2019 na CAE, em seu parecer, recusou a emenda apresentada em Plenário, e com isso o projeto segue tramitando com seu texto original. Irajá ainda apresentou requerimento, aprovado pelos demais senadores, para que o projeto seja enviado ao Plenário para votação em regime de urgência.
