O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (3) liminar em ação cautelar proposta pela Procuradoria Geral do Paraná (PGE), em que é pedida a liberação de R$ 817 milhões em recursos do Proinveste ao Estado. Na liminar, o ministro estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão. Os recursos estavam bloqueados por determinação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do governo federal. A linha de crédito dos R$ 817 milhões é do Proinveste (aberta em 2012) e, entre os 26 estados da federação, apenas o Paraná não havia ainda sido autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional a finalizar o contrato.
Desde o ano passado o senador Alvaro Dias vem protestando, no Plenário e nas comissões do Congresso, contra a discriminação com que o Paraná vem sendo tratado pelo governo federal, em comparação com os outros estados. O senador, recentemente, afirmou que mesmo com o Paraná cumprindo e atendendo aos pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é atestado não só pelo governo do Estado, mas pelo Tribunal de Contas paranaense, pela Secretaria do Tesouro Nacional e também pelo Banco do Brasil, a linha de crédito do Proinveste não estava sendo liberada.
“Não há razão para tamanho atraso na liberação desse empréstimo para o Paraná. Será que este governo considera o Paraná um estado de segunda classe? Estão colocando o Paraná em um patamar secundário no cenário nacional? Porque só isso explica este governo federal ter colocado tantos obstáculos à aprovação deste empréstimo”, disse o senador Alvaro Dias.
O Proinveste (Programa de Apoio aos Investimentos dos Estados e Distrito Federal) conta com recursos de R$ 20 bilhões, viabilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro pode ser utilizado pelos Estados para compra de máquinas e equipamentos, amortização de dívidas com a União, aportes para agências de fomento, bancos regionais ou de fomento, entre outros.
