O senador Alvaro Dias protocolou, nesta quarta-feira, Projeto de Lei para que o Tribunal de Contas da União(TCU) passe a fiscalizar, no caso de eventos internacionais, realizados no Brasil, os recursos repassados aos estados e municípios a título de financiamento por quaisquer de suas instituições financeiras.
Pela proposta, a fiscalização não será limitada à análise financeira do contrato ou do repasse dos recursos, mas também ao uso final do dinheiro público. Mesmo se o ente da federação não se utilizar de recursos federais, mas a obra fizer parte dos investimentos do evento internacional, também caberá ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da utilização destes recursos sem nenhuma restrição de acesso a informações.
“A Copa do Mundo atingirá um total de gastos de cerca de R$ 30 bilhões, muito além da previsão inicial, sendo que grande número de obras e intervenções urbanas previstas foram canceladas, ou seja, aumentaram a despesa e reduziram drasticamente os resultados para a população. O TCU, responsável pela fiscalização dos recursos federais, teve sua atuação restringida já que a maior parte dos recursos foi repassada aos estados mediante financiamento de instituições financeiras (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil). Essa engenharia financeira prejudicou a fiscalização dos recursos federais. Dessa forma, o projeto que apresento tem o objetivo de garantir que os recursos de origem federal sejam fiscalizados pelo TCU em toda a etapa da realização da obra”, disse o senador na justificativa.
Para embasar a proposta, Alvaro Dias citou como exemplo o Estádio Nacional de Brasília(Mané Garrincha). Por não se utilizar de recursos federais, o estádio mais caro da Copa do Mundo (com gastos iniciais previstos de no máximo R$ 700 milhões superará os R$ 2 bilhões) não sofre fiscalização do Tribunal de Contas da União.
