Está confirmada para a próxima terça-feira (05/8), às 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça, a audiência pública que vai discutir o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e deu poder de voto aos movimentos sociais.
Para o senador Alvaro Dias, que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial, o governo federal invadiu uma prerrogativa do Congresso: “O decreto de Dilma que cria os conselhos populares, na esteira do aparelhamento do Estado, reproduz o modelo bolivariano de governo. Nossa missão no Congresso é promover avanços democráticos. Precisamos derrotar o decreto do retrocesso!”, afirmou o senador.
O senador Alvaro Dias propôs que para a audiência pública sejam convidados os juristas Ives Gandra Martins, Carlos Mário Velloso, Hélio Bicudo e José Matias Pereira. Já o senador Humberto Costa, líder do PT, sugeriu o ministro Gilberto Carvalho, Leonardo Avritzer, Dalmo Dallari e o ministro Gilson Dipp como convidados.
