Pode ser votada hoje no Plenário a proposta de emenda à Constituição que inclui o transporte entre os direitos sociais. A iniciativa visa melhorar a mobilidade urbana do País. Atualmente, o artigo 6º da Carta Magna estabelece onze direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), argumenta que o transporte cumpre função social vital na vida da população.
“Como ocorre em toda cidade industrial, a geografia brasileira se caracteriza pela especialização do uso do solo. Por isso, sem transporte, não há educação, não há saúde, não há trabalho, não há lazer. Sem transporte, a liberdade de ir e vir também fica gravemente comprometida”, disse.
O senador Alvaro Dias ainda acrescenta que oferecer um transporte de qualidade, principalmente para quem mais necessita, é função de uma sociedade justa e igualitária. Para Alvaro Dias, este é um requisito fundamental para garantir que o Estado dê a todos os cidadãos o mesmo tratamento:
“Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade. Como pode ser compatível o bem-estar com viagens de ônibus cuja duração média na metrópole paulista chega há uma hora e vinte e cinco minutos?”, questionou.
O texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados precisa ser aprovado em dois turnos no Plenário do Senado. São necessários votos de 49 senadores para aprovação.
