A iniciativa do Ministério Público Federal, que no próximo dia 07 apresentará os termos de sua proposta para melhorar o combate à corrupção no País, foi elogiada pelo senador Alvaro Dias no Plenário nesta segunda-feira (03). Segundo destacou o senador, são dez medidas que o órgão quer inserir na legislação para tornar mais rígida a luta contra a corrupção, e para isso o Ministério Público pretende angariar o apoio de 1,5 milhão de brasileiros para protocolar, no Congresso Nacional, uma proposição de iniciativa popular.
“Esta proposta do Ministério Público chegará no Congresso pelas mãos de brasileiros e brasileiras que desejam efetivamente responsabilizar e punir os culpados pela prática de corrupção no País. Um milhão e meio de assinaturas de homens e mulheres conscientes da construção de uma realidade digna e decente para o futuro dos seus filhos e netos. Com o número de assinaturas atingido, chegará ao Congresso Nacional essa proposta, e certamente os parlamentares, deputados e senadores, haverão de contribuir para o seu aprimoramento”, disse o senador.
Na Tribuna, o senador Alvaro Dias elencou as dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, que, para ele, são claras e objetivas: primeira, investimento na prevenção à corrupção; segunda, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; terceira, punição adequada da corrupção, transformando aqueles de altos valores em crimes hediondos; quarta, aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; quinta, aumento da eficiência das ações de improbidade administrativa; sexta, ajustes na prescrição penal contra a impunidade e a corrupção; sétima, ajustes das nulidades penais contra a impunidade e a corrupção; oitava, responsabilização objetiva de partidos e criminalização do caixa dois e lavagem de dinheiro; nona, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e, décima, medidas para recuperar o lucro do crime.
O senador paranaense também destacou, no Plenário, fala do procurador Deltan Dailagnol, um dos coordenadores dessa iniciativa do Ministério Público Federal e ativo participante na Operação Lava Jato, e que, segundo Alvaro Dias, fundamenta a importância do projeto de iniciativa popular: “Para combater a corrupção, precisamos combater a impunidade. O Brasil é um país que vive da impunidade dos criminosos de colarinho-branco. Vários são os fatores que contribuem para que essa impunidade aconteça. Um dos fatores é a demora do julgamento dos casos penais”, disse o procurador, citado por Alvaro Dias.
Também foi lembrado pelo senador Alvaro Dias o projeto que apresentou no ano passado, sob inspiração do juiz Sérgio Moro, que determina que o juiz, ao proferir sentença condenatória, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado poderá apelar em liberdade. O projeto deve ser votado nas próximas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
