Na sessão plenária desta terça-feira (10), o senador Alvaro Dias cobrou solução urgente do governo federal para o atraso de dois meses nos repasses dos royalties aos chamados municípios lindeiros do Paraná. Esses municípios tiveram áreas alagadas para a formação do lago de Itaipu, e por isso, recebem royalties a título de indenização, com valores calculados a partir do tamanho da área que foi alagada e a quantidade de energia gerada mensalmente. Como explicou o senador, a Itaipu Binacional repassa o valor dos royalties para a União, que por intermédio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), deveria pagar os municípios e o Estado, o que não vem ocorrendo.
“No caso dos municípios do Paraná que têm direito a esses royalties, são R$ 59 milhões que deixaram de ser transferidos aos governos locais, e se as dificuldades orçamentárias dessas cidades já são grandes, o que dirá agora com o atraso no repasse desses recursos. Os municípios estão sufocados financeiramente e não podem contar com esses recursos que estão previstos no seu próprio Orçamento. Esse atraso mais uma vez revela a falta de planejamento deste governo desorganizado e anarquizado. O repasse desses royalties é uma rotina, não é um pagamento inesperado, circunstancial. O governo federal tem que ter a previsão orçamentária para pagar esses recursos que, aliás, são transferidos aos cofres da União pela Itaipu Binacional. Somente a desorganização, a ausência de planejamento e a anarquia estabelecida no governo da União explicam esse atraso de dois meses no pagamento dos royalties”, afirmou o senador.
A legislação dos royalties beneficiou 15 municípios paranaenses e o governo do Paraná, os principais atingidos pelo alagamento de terras para a formação do reservatório de Itaipu e, também, o município de Mundo Novo no Estado do Mato Grosso do Sul. No Paraná, os municípios que têm direito aos royalties são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante DOeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.
