O senador Alvaro Dias defendeu, na tarde desta terça-feira (23), a rejeição à medida provisória 692/15, que eleva a tributação dos ganhos de capital para pessoas físicas. Para Alvaro Dias, a medida, editada pelo governo Dilma dentro das iniciativas do chamado “ajuste fiscal”, é flagrantemente inconstitucional, por não atender aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
“Essa medida é fruto do desespero do governo, é resultante da anarquia administrativa e da corrupção, que promoveram essa desarrumação das finanças públicas com um enorme rombo no Tesouro Nacional. Essa medida representa o desespero em arrecadar mais e mais rapidamente, fazendo com que o governo atropele o rito natural para o processo legislativo. É preciso indagar aqui: qual é a urgência desta medida? Qual é a relevância? É relevante para quem, para o cidadão brasileiro ou para o governo, ávido de arrecadar cada vez mais?”, questionou o senador Alvaro Dias.
A MP 692, que altera a Lei 8.981/95, faz com que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital tenha quatro alíquotas diferentes. Pela medida, quando o ganho (a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo, como ações e imóveis, e o custo de aquisição dele) for de até R$ 5 milhões, o imposto será de 15%. Para lucros entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%. Acima de R$ 10 milhões e até R$ 30 milhões, de 20%. E acima de R$ 30 milhões, 22,5%. O texto original do Executivo previa o percentual de 30% na maior faixa.
No encaminhamento da votação, o senador Alvaro Dias, além de alegar que a medida provisória é inconstitucional, criticou a iniciativa do governo por ser mera tentativa de se retirar ainda mais recursos dos contribuintes. “Quando o governo fala em ajuste fiscal, nós temos que repetir, ele pratica o ajuste de contas com o contribuinte brasileiro, sempre com a mão grande no bolso do contribuinte. É evidente que a ausência de ousadia do governo, a falta de coragem para promover reformas de profundidade, de relevância, de amplitude o levam a praticar a mesmice, que é arrancar do contribuinte cada vez mais”, disse o senador.
