Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” revela que oito em cada dez projetos da Lei Rouanet podem ser dispensados de análise financeira pelo Ministério da Cultura. Seus valores somados chegam a R$ 1,6 bilhão, de acordo com parecer da Advocacia-Geral da União consultado pela “Folha”. Composto por 13.463 propostas aprovadas pelo ministério entre 1992 e 2011 e que não tiveram suas contas examinadas naquele período, o passivo da Lei Rouanet tem atualmente 10.315 processos abertos. Desses, 8.313 tiveram captação inferior a R$ 600 mil e podem gozar de uma portaria assinada pelo então ministro Juca Ferreira em maio, que permite a dispensa de análise financeira.
A soma de captação dos projetos que podem ficar sem contabilidade corresponde a 13,68% de toda a isenção fiscal concedida nas duas décadas a que se refere o passivo, ou a 9,42% de todos os recursos destinados à Rouanet nos 25 anos de sua existência. A dispensa da análise financeira é válida para projetos em que não haja indício de aplicação irregular ou desvio de finalidade, demanda por parte do controle externo ou interno ou denúncia no MinC.
Projeto do senador Alvaro Dias que aguarda votação na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados obriga a publicação na internet de dados sobre os projetos culturais que captaram recursos por meio da Lei Rouanet, e que não foram objeto de avaliação final pelo Ministério da Cultura. O projeto do senador torna obrigatória a publicação da relação completa de todos os projetos concluídos sem a avaliação final do Ministério da Cultura.
Na defesa de seu projeto, Alvaro Dias lembra auditoria feita pelo TCU, que apontou como falha grave o fato de o então Ministério da Cultura não ter controle sobre a realização de milhares de projetos culturais financiados por meio da concessão de renúncias fiscais previstas na lei. No total, os projetos receberam incentivos que totalizam mais de R$ 4 bilhões, e segundo o relatório do Tribunal, com a reduzida capacidade administrativa que tem hoje, o extinto Ministério da Cultura levaria 64 anos para zerar o estoque de prestações de contas pendentes, considerando a média anual de 127 análises concluídas. O senador Alvaro Dias afirma que, diante da constatação do TCU, se faz necessária a aprovação do seu projeto, que levará ao aperfeiçoamento da fiscalização de projetos culturais custeados com recursos públicos.
