“O Brasil vive um momento de tragédia política, que nos levou ao impeachment de Dilma Rousseff. E em um dia infeliz, o Senado afrontou a Constituição ao desconhecer, ignorar ou desrespeitar preceitos constitucionais que, com muita clareza, impunham-nos a responsabilidade de definir não apenas o impedimento mas, também, a suspensão dos direitos políticos da presidente da República”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta quinta-feira (08), ao falar sobre o mandado de segurança que protocolou no Supremo Tribunal Federal para reverter o resultado da segunda votação realizada na sessão de julgamento de Dilma.
O senador, ao justificar sua ação no STF, afirmou que, após ter participado da sessão em que a votação da perda dos direitos foi separada da questão do impeachment, não poderia ter deixado de lavrar o seu protesto e manifestação de inconformismo em relação àquela decisão que, para ele, submeteu o Senado à ampla reprovação popular.
“O dispositivo constitucional independe de interpretação. Não oferece alternativa à interpretação. Não há necessidade, portanto, de ser jurista, basta saber ler. O texto constitucional é claro, é contundente, e assevera que a perda do mandato implica sim na suspensão dos direitos políticos por oito anos. Tínhamos a oportunidade de passar uma mensagem por inteiro e passamos pela metade. Desperdiçamos uma oportunidade de valorizar a Constituição como lei maior do País. Se senadores desrespeitam a Constituição, como poderemos exigir que todos os brasileiros a respeitem? É nosso dever precípuo defender, preservar e respeitar a Constituição do País”, afirmou o senador Alvaro Dias.
No seu pronunciamento, que foi apoiado por apartes dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Lasier Martins (PDT-RS), José Maranhão (PMDB-PB) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o líder do PV disse acreditar ter havido um “conluio” naquela votação, ou uma “arrumação na clandestinidade” para que se concluísse daquela forma o processo, “inesperadamente rasgando a Constituição do País ou pisoteando sobre ela”. Para Alvaro Dias, na votação final no processo de Dilma, não se tratava do Senado ser “implacável” com a ex-presidente Dilma ou de ser “generoso” com ela, mas sim seguir o que diz a legislação.
“Poderia ser ali o Fernando Henrique Cardoso, o saudoso Itamar Franco, o saudoso Juscelino Kubitschek. Fosse quem fosse o presidente da República, o dever do Senado é cumprir a Constituição e não rasgá-la. É por esta razão que nós interpusemos um mandato de segurança, que encontra-se com a ministra Rosa Weber para apreciação. Neste mandado de segurança nós postulamos que esse precedente extremamente perigoso seja eliminado do mundo jurídico para não ser utilizado brevemente. Afinal, o que tivemos foi um jeitinho bem brasileiro tomado para atender os interesses de poderosos, não apenas da ex-presidente, mas certamente de outros que virão na esteira desta atitude que se opõe à aspiração nacional de restabelecer a credibilidade nas instituições públicas brasileiras”, disse o líder Alvaro Dias.
.
