A ministra Cármen Lúcia, após tomar posse como a nova presidente do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista que a questão do fatiamento na votação do impeachment de Dilma Rousseff, no Senado, será debatida em breve no Plenário do STF. O senador Alvaro Dias é autor de um mandado de segurança que pede a anulação desta votação que manteve os direitos políticos da ex-presidente da República.
Na última semana, a ministra Rosa Weber, relatora do mandado de segurança, impetrado por Alvaro Dias, não acolheu o pedido de liminar do senador, por entender que a ausência do acolhimento da reivindicação não frustraria a eficácia do pedido deduzido na ação. Posteriormente, como lembrou a ministra, será realizada votação no Plenário para deliberar, basicamente, se a perda do cargo e a inabilitação devem ser decididas em uma única votação, ou se votações distintas podem ser realizadas.
Ao analisar os aspectos materiais da controvérsia em torno da manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff, a ministra Rosa Weber observou que a questão está construída em torno da leitura fiel do art. 52, parágrafo único, da Constituição Federal. Este dispositivo constitucional impõe que “nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente [do Senado Federal] o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.
