O líder do Partido Verde, Alvaro Dias, protocolou, na Mesa Diretora do Senado, requerimento em que solicita realização de auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, na dívida pública interna federal. Na sessão plenária desta segunda-feira (10), o senador justificou sua iniciativa afirmando que o Congresso precisa discutir a fundo o controle de gastos públicos, a correta aplicação dos recursos em benefício da população, além de buscar alternativas para uma melhor administração da dívida brasileira, que já alcança o patamar de R$ 4 trilhões e impõe o pagamento de R$ 1,3 trilhão anual apenas em juros.
“Espero que, com esse requerimento que apresentamos ao TCU, o Congresso possa debater e buscar alternativas ao sistema de gestão da dívida pública brasileira. Nós, parlamentares, precisamos debater de que forma o País pode ter uma administração mais eficaz de seu endividamento público. Entretanto, para isso, precisamos conhecer os números desta dívida em profundidade. Por esse motivo estamos fazendo algumas indagações essenciais ao Tribunal de Contas, para que o órgão, com a auditoria que fará, nos responda questões fundamentais, como, por exemplo, saber o que causou tamanho crescimento do que devemos. Também queremos saber para quem devemos, por que os encargos de rolagem da dívida chegaram a este volume de recursos, e tantas outras questões elencadas no nosso requerimento, para que, a partir dessas informações, o Congresso, junto com o Poder Executivo, possa discutir uma administração mais razoável da dívida, de uma forma que não imponha tantos sacrifícios à população”, afirmou o senador.
Questionamentos
No requerimento que apresentou, o senador Alvaro Dias afirma que, nos últimos 12 anos, a dívida bruta interna da União cresceu aproximadamente R$ 2 trilhões, o que, por si só, já justifica a realização de auditoria para conhecer a evolução dessa dívida. Para obter as respostas necessárias, o senador apresenta o seguinte roteiro ao Tribunal de Contas da União:
» Identificar o estoque da dívida bruta interna da União, juntamente com os detentores da totalidade dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional nos últimos 12 anos, inclusive os que estão em poder do Banco Central e que são repassados ao mercado por meio das Operações de Mercado Aberto;
» Identificar o objetivo que fundamentou a emissão dos títulos, bem como aferir se as destinações dos recursos corresponderam aos objetivos que fundamentaram a contratação de mais dívida;
» Dos R$ 2 trilhões incorporados à dívida bruta interna da União nos últimos 12 anos, verificar o que foi direcionado para investimentos no Brasil pelo Governo Federal;
» Identificar quanto desse montante foi direcionado para pagar juros, encargos, amortização e refinanciamento da dívida bruta interna da União;
» Verificar se os mecanismos de gestão da dívida bruta interna da União permitem a produção e disponibilização das informações acima mencionadas para a população brasileira de maneira simples e frequente;
» A administração da dívida bruta interna da União conta com o sistema de dealers. A “rolagem” da dívida ou refinanciamento não significa mera troca de títulos que estão vencendo por títulos com vencimento futuro. Em geral, trata-se de novas operações em novas condições, com nova taxa de juros e sujeitas ao pagamento de novas comissões. Identificar a diferença nas taxas de juros e valores de encargos aplicados às novas operações onde os dealers são os detentores dos títulos renegociados.
Onde foi parar o dinheiro?
Alvaro Dias, ao justificar a apresentação do requerimento, destacou que diversos jornais do País noticiaram, no mês de abril, que o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, teria dito ao presidente Michel Temer que o Tesouro Nacional está quebrado, assim como estados e municípios. Para o senador, o diagnóstico apresentado pelo renomado economista preocupa a todos, principalmente quando se constata a situação de consecutivos e bilionários déficits nas contas da União, além da dificuldade de diversos estados em pagar suas dívidas com a União e o aumento exponencial da dívida pública.
“O diagnóstico apresentado pelo ex-presidente do Banco Central ganha o sólido e incontestável respaldo dos fatos. Analisando a situação financeira do Brasil hoje, pode-se verificar sem muito esforço que o elemento principal, a espinha dorsal do problema, chama-se dívida pública, cujo custo consome metade do orçamento anual da União”, disse o senador.
Segundo o líder do PV, o estoque de dívida interna em 2016 já ultrapassa R$ 3,9 trilhões. Do total da dívida, 22,9% estão nas mãos das instituições financeiras e 21,3% com os fundos de investimentos. Juntos, são os principais credores.
“Com um aumento em 12 anos de quase R$ 2 trilhões, fica a pergunta: onde o governo federal investiu todo esse dinheiro? Olhando a realidade brasileira, o que enxergamos é a deterioração dos serviços públicos, a falta de infraestrutura, sucateamento das malhas ferroviárias e rodoviárias existentes, falta de tratamento de esgoto e risco frequente de apagão. Efetivamente esse dinheiro todo não foi investido em prol da sociedade brasileira. Caso o governo não adote medidas para frear o aumento galopante da dívida e reformular o modelo de gestão hoje estabelecido, seguramente o País prosseguirá sem recursos para investimentos, cada dia mais terá que vender patrimônio e o contribuinte brasileiro continuará expectador passivo do aumento exponencial de uma dívida que alguém está construindo para depois a sociedade pagar”, concluiu o senador Alvaro Dias.
