“É uma falácia dizer que teremos redução de recursos em qualquer área, especialmente no setor de educação e de saúde, com a aprovação da PEC 241”. A afirmação foi feita pelo senador Alvaro Dias, na sessão plenária desta quarta-feira (26), ao anunciar que pretende votar a favor da proposta de emenda constitucional que cria um teto de gastos para o setor público de acordo com inflação do ano anterior.
O senador disse no Plenário que a PEC do teto de gastos não pode ser vista como a salvação do País, pois outras medidas também são necessárias para reequilibrar as finanças públicas, tais como a reforma da Previdência, a melhor administração da dívida pública, a redução do tamanho do Estado, entre outras. Entretanto, como afirma Alvaro Dias, os críticos da proposta exageram e até mentem ao dizer que haverá redução nos gastos com saúde e educação.
“Há exagero nesse debate sobre a PEC, especialmente dos petistas, que governaram este País nos últimos anos e celebraram um pacto com a corrupção e com a incompetência, promovendo o maior rombo nas contas públicas da nossa História. Eles, portanto, não possuem autoridade política e moral para afirmarem que essa proposta do governo Temer reduzirá recursos para a saúde e educação em especial. Não há honestidade nessa afirmação. Ao se conferir os números do Orçamento da União dos últimos anos, vemos que é uma falácia dizer que teremos redução de recursos em qualquer área, especialmente no setor de educação e de saúde”, afirmou o líder do PV.
No Plenário, o senador Alvaro Dias apresentou um estudo, preparado por sua assessoria técnica, que desmente cabalmente a afirmação de parlamentares do PT e de outros partidos ligados ao governo anterior, de que a PEC 241 levará à redução de recursos para alguns setores. No levantamento, verificou-se que o governo repassou, nos orçamentos de 2013, 2014, 2015 e até junho de 2016, um volume de recursos para a saúde e educação inferior aos índices inflacionários do ano anterior.
“Portanto, se essa PEC 241 já existisse, vigorasse e fosse respeitada, a saúde pública brasileira, de 2013 até metade de 2016, teria recebido R$ 10 bilhões a mais somente nesses três anos e meio. E na educação o cenário é o mesmo. Seguindo a regra da PEC 241, também a partir de 2013 até junho de 2016, teríamos R$ 15 bilhões a mais para o setor de educação caso fosse o Orçamento fosse reajustado de acordo com a inflação do ano anterior. Portanto, como afirmar que essa PEC vai reduzir os recursos da saúde? Eu não sei como não possuem nem mesmo o constrangimento de fazer uma afirmativa como esta, já que repassaram valores insignificantes diante da grandeza do serviço de saúde pública necessário ao povo brasileiro”, afirmou Alvaro Dias.
O estudo apresentado pelo líder do PV no Plenário, elaborado a partir da análise dos últimos projetos de lei orçamentária aprovados no Congresso, revela que a partir de 2004, o governo do PT repassou, nos primeiros anos, 2% do total de recursos para a saúde. Posteriormente, aumentou para 3% e, finalmente, 4% para a saúde nos anos de 2013. Da mesma forma houve repasse para a educação. No setor educacional, a partir de 2013, até junho de 2016, o valor proposto pelo Poder Executivo foi de R$ 105,652 bilhões. Se houvesse a correção pela inflação do período, como prega a PEC 241, teríamos R$ 120,988 bilhões, ou cerca de R$ 15 bilhões a mais para o setor de educação.
“Em síntese, o governo do PT não vinha corrigindo pela inflação. Hoje, os parlamentares que antes defendiam o governo falam que a PEC congela os recursos para a educação e para a saúde. Não é verdade, não congela. A PEC 241 estabelece uma regra para a limitação dos gastos de forma global, sem definir o setor a ser excluído por iniciativa da Administração Federal, mas mesmo que se aplicasse no setor de saúde e de educação a regra da correção pela inflação, nós teríamos, repito, R$ 10 bilhões a mais nesse período para saúde e R$ 15 bilhões a mais para a educação. Então o argumento contra a PEC 241 é falacioso e desonesto”, reafirmou o senador Alvaro Dias.
