PEC de Alvaro Dias deixou de tramitar porque senadores retiraram assinaturas

Na sessão plenária desta quarta-feira (28), Alvaro Dias revelou que a sua PEC que insere na Constituição a prisão após condenação em segunda instância não está tramitando porque três senadores retiraram suas assinaturas de apoio ao projeto. Como lembrou o senador, uma PEC, para ser protocolada, precisa do apoio de um terço do total de senadores.

Quando protocolou a PEC da prisão em segunda instância, em junho do ano passado, Alvaro Dias coletou 28 assinaturas, que legitimaram a PEC. Entretanto, durante a tramitação inicial do projeto, três senadores retiraram suas assinaturas, o que levou a proposição de Alvaro Dias para o arquivo. Agora, o senador Alvaro Dias recolherá novas assinaturas para reapresentar o projeto.

“Fiquei sabendo ontem pela imprensa que três assinaturas haviam sido retiradas. Hoje, estou solicitando à Secretaria da Mesa a devolução da proposta, para que eu possa completar as assinaturas em razão da retirada delas. Aliás, já sou autor de projeto aqui, no Congresso Nacional, que impediria a retirada de assinaturas de requerimentos que propõem a instalação de CPI. É a primeira vez, pelo menos que eu saiba, que há retirada de assinaturas de PECs, já que há uma exigência regimental de um terço do Senado para apresentação de matéria dessa natureza. Infelizmente, só poderei reapresentar a PEC assim que o decreto de intervenção no Rio de Janeiro for revogado. Se não for revogado neste ano, somente no próximo ano”, disse o senador.

Para Alvaro Dias, é uma “lástima” que se discuta neste momento se alguém condenado em segunda instância deve ser preso ou não. Segundo o senador, já há uma jurisprudência consagrada que impõe que condenados em segunda instância sejam presos.

“Entre os presos em segunda instância há traficantes, assassinos, ladrões, pedófilos. Se eventualmente o Supremo Tribunal Federal recuar e alterar essa jurisprudência, todos esses presos serão liberados. Abram as portas das penitenciárias do País e coloquem nas ruas os barões da corrupção. É isso que desejamos? Mas que Estado de direito é esse? É um Estado de direito ou uma encenação?”, questionou o senador.

Nos eu pronunciamento, o senador Alvaro Dias afirmou que no Estado Democrático de Direito, as leis é que governam os homens. No caso do entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância, há, para o senador, uma inversão: querem que os homens do Supremo governem as leis.

“Certamente, essa decisão de retrocesso ocorrida, há poucos dias, com o voto de seis ministros, provocou revolta no País. Os últimos acontecimentos certamente foram estimulados por essa infeliz decisão do Supremo Tribunal Federal, porque não há para o povo brasileiro decente, nas ruas do País, uma candidatura de verdade. O ex-Presidente Lula não está em campanha. Ele está afrontando a legalidade democrática e, por isso, provocando reações inusitadas”, concluiu o senador.