O Líder do Podemos, senador Alvaro Dias, defendeu em plenário, nesta quinta-feira (6/6), a votação do Projeto de Lei (PL 3.261/2019) que define o Marco Legal do Saneamento Básico. Para o senador, mesmo que a constitucionalidade da matéria tenha sido questionada por alguns senadores, o Senado precisa tratar o tema com seriedade, já que são mais de 35 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada e mais de 100 milhões sem acesso ao esgoto sanitário: “Evidentemente, as consequências são danosas e alcançam a saúde da população, especialmente a menos privilegiada, aquela que mais necessita da saúde pública”, disse. O projeto, que prevê investimentos privados no setor, foi aprovado e segue para a Câmara.
Alvaro Dias destacou que é importante oferecer garantias para não prejudicar as empresas públicas, já que vão concorrer com as privadas nos programas de saneamento básico e abastecimento de água: “Se estimulamos a competência entre empresa pública e empresa privada, certamente ambas terão que ser mais eficientes, e a empresa pública terá certamente o papel referência, de estabelecer parâmetros para que as tarifas sejam adotadas com equilíbrio e com justiça, sem a sobrevalência, sem a supremacia do interesse legítimo pelo lucro, que é obviamente um objetivo maior de quem empreende, de quem investe, é o objetivo maior no capitalismo”, defendeu.
O senador lembrou que, quando governou o Paraná, a empresa Sanepar foi considerada modelo na América do Sul, e reproduziu alguns alertas encaminhados por representantes da empresa como, por exemplo, o fato de os municípios serem menos atrativos economicamente para as empresas privadas: “Uma empresa pública como a Sanepar realiza o serviço em pequenos municípios com o lucro que obtém nos grandes municípios. Se você elimina essa possibilidade, certamente colocará em dificuldade as cidades menores, já que o setor privado não terá interesse em operar em áreas propícias ao prejuízo. Procura-se resolver essa questão com a possibilidade de licitação em blocos de municípios. Mas, segundo a Sanepar, atentaria contra a autonomia dos municípios. Apesar da aprovação do projeto, essas questões ainda precisam ser resolvidas”, ponderou Alvaro Dias.
Foto Thati A.Martins
Assista a íntegra da transmissão aqui
