O senador Alvaro Dias cobrou, em discurso na tribuna, esta segunda-feira (05/08), a votação na Câmara dos Deputados do projeto de sua autoria que põe fim ao foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades. Segundo ele, há compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de colocar para deliberação na Ordem do Dia, ainda este mês, a proposta já aprovada por unanimidade no Senado Federal.
“Trata-se de uma proposta emblemática que atende à aspiração nacional por uma nova Justiça no País, onde todos seremos iguais perante a lei”, afirmou o parlamentar. O líder do Podemos no Senado ressaltou que o foro privilegiado “ganhou asas e voou” na Constituinte de 1988, quando “alcançou autoridades como em nenhum outro país do mundo”.
Desde então, o privilégio se transformou no “guarda-chuva protetor daqueles que cometem ilícitos, que praticam atos de corrupção e permanecem impunes”. “O Supremo Tribunal Federal não chega a julgá-los, ocorrendo sempre a prescrição das ações, isto reiteradamente, e o exemplo maior nós estamos verificando agora por ocasião da Operação Lava Jato”, afirmou.
Alvaro Dias lembrou que, em cinco anos, a Lava Jato resultou em 285 condenações em primeira instância, com quase 3 mil anos de prisão. Já no Supremo Tribunal Federal, houve apenas uma condenação, com 13 anos de prisão. “Essa diferença é proporcionada pelo instituto do foro privilegiado. É, sem dúvida nenhuma, urgente acabar com ele, para que todos possamos ser iguais perante a lei. Não há razão para se colocar num pedestal mais de 55 mil autoridades neste país, protegidas por esse guarda-chuva da impunidade”, assinalou.
Na prática, a PEC 10/2013 do senador Alvaro Dias – que na Câmara recebeu a numeração 333/2017 – acaba com o foro privilegiado de autoridades como parlamentares, ministros e governadores, entre outros, em caso de crimes comuns. Desta forma, as autoridades que hoje são beneficiadas por um julgamento especial em tribunais superiores, em função dos cargos que ocupam, passam a responder a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum.
Reforma tributária
O parlamentar observou que, esta semana, deve chegar ao Senado a proposta de reforma da Previdência. Para ele, contudo, a reforma de maior importância, e que deveria ser priorizada, é a tributária. “No meu ponto de vista, ela pode ser a mola propulsora do desenvolvimento nesta hora de crescimento pífio da nossa economia. É a força motora para a retomada do crescimento econômico no país”, comentou.
“A reforma tributária é uma esperança de que a economia terá um crescimento mais acelerado em relação ao que vem ocorrendo. Um modelo tributário competente, progressivo, que tribute menos no consumo e mais na receita fará com que a roda da economia gire com mais força. Tributando menos no consumo, ampliaremos a capacidade de consumir dos brasileiros, especialmente os de baixa renda, porque, com a redução dos impostos no consumo, verificaremos uma redução de preços. A consequência será a necessidade de uma produção industrial maior. E o comércio terá a possibilidade de vender mais”, sustentou o senador.
Pacote anticrime
No pronunciamento, Alvaro Dias defendeu ainda a aprovação do pacote anticrime, antiviolência e anticorrupção, que considera também prioridade do povo brasileiro. “Se mostrarmos ao mundo que o Brasil se tornou um país sério, com uma legislação criminal vigorosa, com o fim da impunidade, com uma nova Justiça a prevalecer, certamente, os investimentos que se foram daqui – expulsos, muitas vezes, pela incompetência, outras vezes, pela corrupção – retornarão, aquecendo a economia, gerando renda, receita, emprego, riqueza ao nosso país”, finalizou.
