O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) colheu as assinaturas necessárias e protocolou, esta terça-feira (06/08), na Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para definir que “a escolha de chefe de missão diplomática, de caráter permanente, recaia sobre servidor integrante da carreira de serviço exterior”.
Ao todo, foram colhidas 30 assinaturas – o mínimo, no caso de PEC, são 27. O projeto altera o artigo 52 da Constituição Federal. Os nomes dos futuros embaixadores continuarão sendo submetidos à aprovação do Senado Federal. “Esta é uma proposta que valoriza a carreira diplomática”, afirma o líder do Podemos.
Para Alvaro Dias, o serviço exterior deve se caracterizar, fundamentalmente, como carreira de Estado, estando a mesma preservada, tanto quanto possível, de grandes guinadas causadas pelas trocas de governo. “A indicação de servidores do Itamaraty para embaixadas ajuda a profissionalizar a diplomacia, evitando indicações políticas. A proposta tem o objetivo de valorizar a carreira de diplomata, para que os servidores tenham a possibilidade efetiva de alcançar o topo da carreira”, explica o senador, na justificativa da matéria.
Confira a íntegra da PEC: 2019.08.06 – PEC – Carreira Diplomática
