O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) criticou, esta segunda-feira (21/10), da tribuna, uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na taxação pesada das energias sustentáveis em geração distribuída. Segundo o líder do Podemos no Senado, existe um temor generalizado em vários setores da sociedade organizada em relação à proposta, uma vez que a medida afeta a segurança jurídica e regulatória do setor, além de impactar diretamente no bolso do consumidor.
No pronunciamento, Alvaro Dias disse que a Aneel iniciou uma consulta pública, a de nº 25, de 2019, em que propõe, dentro da revisão da Resolução Normativa nº 482, de 2012, alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Pela norma atual, a energia que o consumidor gera a mais durante o dia é devolvida pela distribuidora, praticamente sem custo, para que ele consuma quando não está gerando a energia.
Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora. De acordo com a agência, o objetivo da mudança seria evitar que o custo desses incentivos seja repassado aos demais consumidores.
Conta de luz mais cara
O reflexo disso é que a conta de luz de quem fizer parte da geração distribuída ficará mais cara e, consequentemente, o prazo para reaver o investimento na instalação, por exemplo, de painéis solares vai ficar mais longo. De acordo com empresas do setor, a medida pode acarretar na taxação da energia solar em patamares superiores a 60%. “O pontapé inicial para taxar a produção sustentável de energia solar distribuída no Brasil foi dado e acertou o estômago dos consumidores, elo mais frágil da cadeia de geração distribuída”, alertou Alvaro Dias.
No discurso, o senador sugeriu a realização de audiência pública com a presença do diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, na Comissão de Transparência, Fiscalização e Defesa do Consumidor, para esclarecer e dimensionar o impacto das mudanças. Atendendo ao apelo de Alvaro Dias, o senador Telmário Mota assumiu o compromisso da convocação da audiência para que seja debatido o assunto.
De acordo com a Absolar, entidade que representa o setor de energia solar fotovoltaica no Brasil, a mudança pode reduzir em até 60% a economia de quem investe na geração própria de energia. A entidade afirma que a Aneel propõe ainda reduzir de 25 para 10 anos o prazo de manutenção das atuais regras para quem já investiu em geração distribuída, uma medida que, no entender da Absolar, afeta a segurança jurídica e regulatória do setor.
Crise econômica
“Não há nada mais grave e desestimulante do que a insegurança jurídica para aqueles que trabalham e produzem”, reforçou o parlamentar. “Esse é um setor incipiente no País, com uma produção de energia solar que, certamente, ocupará um espaço importante, já que é uma alternativa de energia que se recomenda, e não podemos admitir desestímulos neste momento de avanço daqueles que produzem, daqueles que se organizam para a utilização da energia solar”.
“Vale destacar que a energia solar contribui ambientalmente e gera empregos em todo o país, e estamos vivendo um momento dramático, com desemprego crescente e com a paralisia da nossa economia, especialmente desde 2014”, lembrou Alvaro Dias. “Aqueles que me procuraram da cidade de Cascavel, no Paraná, afirmam que, se essa decisão da Aneel prevalecer, 60% das empresas que se organizaram para a produção da energia solar desaparecerão. Dessa forma, nós teremos muita gente desempregada e uma energia alternativa fundamental desperdiçada”.
O líder do Podemos comentou ainda a crise vivida pelo Brasil. “Creio que combater corrupção não é causa de crise econômica alguma. Ao contrário, causa de crise é a corrupção. O combate à corrupção é o caminho para a recuperação econômica do país, porque no dia em que o nosso país apresentar a cara de uma nação honesta para o mundo, certamente teremos de volta investimentos que se foram expulsos pela corrupção e pela incompetência”, finalizou.
É gratificante tê-lo como Senador, uma pessoa correta, incansável pela luta de um Brasil melhor, mais justo, mais digno, o povo do meu estado “Rio de Janeiro” o apoia.
Deus continue te iluminando grandemente.
Só lamento não termos uma maioria de senadores da tua estirpe, teríamos um país melhor.
Caro Senador,
Neste país tudo que se faz para melhorar as condições de vida da população além
De obter energia limpa, no caso da energia Fotovotaica o governo põem as garras de fora para penalizar que acreditou e realizou o investimento.
Agora querem taxar em 60% o que antes não se cobrava nada.
Esse país não pode dar certo.
Uma vergonha.
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