O senador Alvaro Dias, na reunião de líderes realizada na manhã desta segunda-feira (05/04), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos demais líderes partidários que fosse priorizada a votação do PL 939/2021, de autoria do senador Lasier Martins. O projeto requisitado por Alvaro Dias impede o aumento anual dos preços dos medicamentos durante a pandemia da Covid-19, ao vedar o reajuste. Protocolado em 17 de março, caso o projeto seja aprovado nas duas Casas do Congresso e transformado em lei, a medida se aplicará retroativamente a qualquer reajuste realizado em 2021, não gerando, no entanto, direito a restituições de pagamentos já ocorridos.

Na justificativa do projeto defendido por Alvaro Dias na reunião de líderes, o senador Lasier Martins aponta que a pandemia de covid-19 impactou o mundo de maneira intensa, e, desde seu início, vem causando mortes e prejuízos econômicos e sociais, como desemprego, fome e aumento da miséria. Para o parlamentar, é essencial que o Estado garanta à população passar por esse momento com o menor sofrimento possível.

“Nesse sentido, e ainda mais por se tratar de uma emergência em saúde pública, entendemos que não é razoável permitir que os medicamentos sofram qualquer reajuste nesse momento de grandes privações das famílias brasileiras”, disse Lasier.

O projeto insere a novidade na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o ajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo. Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020. Como não foi votado pelo Congresso, o texto perdeu eficácia em 28 de julho.

Lasier Martins lembra que a suspensão pretendida pela MP surtiu efeito enquanto vigorou a norma e cumpriu sua finalidade naquele momento. Segundo o senador, diante da ausência de nova vedação de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

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