O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, assinou Ato nesta terça-feira (29/06) em que cria uma Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer sobre a PEC 517/10, de autoria do senador Alvaro Dias, que autoriza a iniciativa privada a produzir, sob regime de permissão, todos os radioisótopos de uso médico. O projeto de Alvaro Dias chegou à Câmara em agosto de 2010, após ter sido aprovada pelo Senado, e já teve a sua admissibilidade aprovada pela CCJ em julho de 2013. Agora, a PEC, se for aprovada pela Comissão Especial – que será composta por 34 deputados -, a PEC será analisada pelo Plenário da Câmara.
O projeto do senador Alvaro Dias, que autoriza a iniciativa privada a produzir todos os radioisótopos de uso médico, quebra o monopólio estatal sobre a atividade. Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção, atualmente, só é permitida no caso de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas. A PEC, entretanto, mantém o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre a atividade.
Ao defender a aprovação da PEC, o senador Alvaro Dias argumenta que, hoje, a produção de uma série de radioisótopos com meia-vida superior a duas horas – essenciais na medicina nuclear – está sob monopólio da União. Podem ser produzidos somente por dois órgãos estatais – o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e o Instituto de Engenharia Nuclear (IEN), localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente.
Exemplos de radioisótopos que não podem ser produzidos pela iniciativa privada são o iodo-123, que tem meia-vida de 13,2 horas; o tecnécio-99, com meia-vida de seis horas; e o samário-153, com meia-vida de 46 horas. Os dois primeiros são usados na avaliação de funções tireoidianas e o último é utilizado na terapêutica de pacientes com metástases ósseas.
Prejuízos
O monopólio na produção dos radioisótopos, segundo o senador, acarreta uma série de prejuízos à população. “Em primeiro lugar, somente hospitais e clínicas situados nas cercanias podem ser abastecidos com radioisótopos de meia-vida curta. Além disso, a logística que envolve o transporte desses produtos até o destino final acaba por encarecer os procedimentos médicos”, explica Alvaro Dias.
“Os pacientes, por sua vez, são obrigados a se deslocar até os centros médicos que dispõem da tecnologia. Essa condição sobrecarrega as poucas unidades de saúde que oferecem os serviços e limita o acesso da população aos benefícios da medicina moderna”, diz ainda o senador Alvaro Dias.
Com a medida proposta, o Líder do Podemos espera viabilizar o estabelecimento de centros de medicina nuclear em diversas regiões do País.
