Está programado para ser votado nesta terça-feira (10/05), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o PLS 523/2011, de Alvaro Dias, que promove abatimento no imposto de renda pela compra de medicamentos contra várias doenças, incluindo câncer e diabetes. A proposta se dirige a pacientes que fazem tratamento domiciliar com remédios de alto custo e de uso contínuo.
De acordo com o texto apresentado pelo senador Alvaro Dias, o paciente deverá comprovar a compra dos medicamentos por meio de nota fiscal em seu nome e da receita médica apresentada na compra. A lista dos tratamentos contemplados pelo projeto inclui também Aids, Alzheimer, mal de Parkinson, fibromialgia e depressão clínica.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Avaro Dias afirma que a saúde constitui-se em serviço essencial para a vida de qualquer pessoa, e que é mais do que sabido que existem doenças crônicas que afetam as pessoas durante toda a sua vida e que, assim, causam um peso financeiro enorme sobre o orçamento familiar.
“A Constituição Federal estabelece que a saúde é dever do estado. Assim, o objetivo do presente projeto é garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das
famílias”, explicou Alvaro Dias.
A matéria tem parecer favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e, se for aprovada pela CAE, em caráter terminativo, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Prezado Senador , vejo que seus propositos são os melhores , e fico muito feliz com seu empenho na tentativa de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos com doenças crônicas e graves. Todavia o PL 6041/2013 segue pendente de andamento , o quê acompanho diariamente – tenho hepatite C crônica e diversas consequências da doença em minha vida . A isençao de imposto de renda para a hepatite muito me ajudaria , visto que minha aposentadoria , agora somada a parca pensão recebida após a reforma da previdência (meu marido faleceu em jan/2020) , não paga nem meu plano de saúde – dependo das filhas para minha subsistência . Não tenho como ficar sem o plano , visto que as consequências de minha saúde deteriorada são muito grandes . Alivio com isençao de IR seria de grande ajuda , mas o projeto de lei segue “pausado” desde nov/2021 , vem sendo retirado de pauta e nada acontece . Não existe como dar andamento ??
Comments are closed.