Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e líderes do Senado, o senador Alvaro Dias defendeu, esta terça-feira (21/06), a substituição da indicação política pela meritocracia na indicação de integrantes de tribunais superiores e o fim do foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades, incluindo de membros do Judiciário.
“Coloquei aquilo que meu partido vem defendendo em relação ao STF, que é a substituição deste modelo de indicação de ministros de tribunais superiores, substituindo a indicação política pelo mérito, pela qualificação. Como se faria isso? Há vários projetos no Congresso que ensinam o caminho. Seria uma eleição. A magistratura elegeria um, o Ministério Público elegeria outro e a advocacia elegeria mais um. O presidente da República escolheria um dos três e submeteria ao Senado que realiza a sabatina e depois, em plenário, delibera sobre a indicação”, afirmou Alvaro Dias.
Para o líder do Podemos, a medida eliminaria a suspeição sobre as decisões destes tribunais. “Qualquer decisão de ministro do Supremo, por mais correta tecnicamente que seja, sempre possibilita a suspeição. Porque há os que imaginam que aquela decisão é decorrente de uma retribuição à indicação política. Por essa razão, a meritocracia vai eliminar, ou reduzir tremendamente, essa suspeita de que decisões atendem a determinados interesses escusos. Esta é uma posição que defendemos inclusive com a definição da duração do mandato dos ministros do STF”, pontuou o senador.
Alvaro Dias destacou ainda a defesa que fez no encontro da aprovação do fim do foro privilegiado. “Não há razão para ficar com esse esqueleto no armário, esse privilégio de mais de 55 mil autoridades. O projeto que acaba com o foro privilegiado, de minha autoria, foi aprovado no Senado há mais de 5 anos, e depende apenas de uma sessão da Câmara dos Deputados, com a votação em dois turnos”, explicou.
Além da aprovação do fim do foro, o senador ressaltou a importância de se restabelecer a prisão em segunda instância como contribuições essenciais para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro. “Aí seríamos um país avançado em matéria de Justiça, porque estaríamos no patamar dos países que possuem sistemas judiciais mais modernos. Sobretudo se avançarmos para aprovação de uma lei que restabeleça a prisão em segunda instância”, concluiu Alvaro Dias.
O encontro no STF foi um convite do ministro Luiz Fux para prestação de contas do período em que esteve à frente do STF. Também estiveram presentes o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outras lideranças da Casa.
