O senador Alvaro Dias manifestou seu apoio, durante a sessão plenária desta terça-feira (28/06), o requerimento do senador Kajuru para que seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça o PL 6.204/2019, que cria a execução extrajudicial de dívidas. De acordo com o projeto, a execução de dívidas passaria a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto. Para Alvaro Dias, é preciso que os projetos sejam analisados nas comissões do Senado, proporcionando um debate de maior qualidade sobre as proposições na pauta.
“Quando se idealizou esse sistema híbrido de deliberação, idealizou-se em função da pandemia. A prioridade era a votação de projetos que tinham relação com a pandemia, em razão da urgência. E nós prosseguimos votando projetos sem a necessária análise, pelo menos na profundidade que se exige, quando tratamos exatamente de matéria complexa como esta. Veja que esta discussão aqui já revela a complexidade desta matéria, com interesses contrariados. Então, é correto, é justo, é adequado que se remeta à Comissão de Constituição e Justiça”, defendeu o Líder do Podemos.
Ao argumentar a favor do envio do PL 6.204/19 à CCJ, Alvaro Dias afirmou que também chegou a pensar em pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que remetesse ao Plenário alguns projetos que dizem respeito ao meio ambiente, por ser junho o mês da preservação ambiental. Entretanto, segundo o senador, não foi feito esse pedido por questão de coerência.
“Se eu defendo que os projetos devem passar pelo menos por uma Comissão técnica da Casa, eu não poderia requerer o mesmo em relação a projetos da pauta do meio ambiente. Se eu defendo que os projetos devem passar pelo menos por uma Comissão técnica da Casa, eu não poderia requerer, mesmo com a grandeza do tema da preservação ambiental, por uma questão de coerência, requerer que esses projetos viessem ao Plenário sem a análise da Comissão de Constituição e Justiça”, defendeu o senador Alvaro Dias.
Na conclusão de seu pronunciamento, Alvaro Dias afirmou que o Congresso é acusado muitas vezes de legislar mal, e pedir que os projetos sejam discutidos com maior profundidade é buscar atender a uma reivindicação da sociedade de maior qualidade na apreciação de projetos. “Evidentemente, se nós temos a oportunidade de discutir tecnicamente a matéria na Comissão adequada, nós temos um risco menor de equívocos na legislação”, concluiu o Líder do Podemos.
