A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na última semana, o projeto de autoria do senador Alvaro Dias que incentiva a produção nacional de insumos farmacêuticos ativos (IFA) no Brasil, necessários para a fabricação de vacinas. O PL 4209/2019, no qual Alvaro Dias teve parceria do senador Siqueira Campos para sua formulação, será agora enviado ao Plenário. Se for aprovado sem modificações pelos deputados, vai à sanção presidencial.
O projeto do senador Alvaro Dias aponta para uma das fragilidades do nosso País em relação à matéria-prima e insumos para a fabricação de medicamentos e outros produtos para a saúde humana. Conforme consta na justificação original do PL nº 4.209/2019, apesar de a maior parte dos medicamentos consumidos no Brasil ser fabricada no território nacional atualmente, apenas pequena parcela entre eles é fabricada com insumos farmacêuticos ativos (IFA) produzidos nacionalmente. Alvaro Dias afirma em sua proposição que 95% dos IFAs utilizados em medicamentos no Brasil são importados. Tal fato demonstra a necessidade de se criar uma política industrial, com mecanismos para estimular tanto o desenvolvimento desse setor quanto a compra de IFAs nacionais pela indústria farmacêutica.
O projeto altera a Lei n° 6.360, de 1976, e propõe o estabelecimento de prazo prioritário para a análise dos documentos administrativos e de qualidade dos IFAs fabricados no país. Esta mudança na legislação proporcionada pelo projeto de Alvaro Dias, redigido em parceria com o senador Siqueira Campos, torna mais céleres na Anvisa os processos sobre os insumos farmacêuticos produzidos pela indústria nacional. O projeto propõe a desvinculação da emissão da Carta de Adequação do Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo (CADIFA) do registro de um medicamento. A mudança na legislação permite que os IFAs produzidos pela indústria nacional possam ser exportados, ainda que não utilizados em algum medicamento produzido no país.
Ao defender a aprovação do projeto, o senador Alvaro Dias lembra que, segundo dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA), o mercado farmacêutico no Brasil é o maior da América Latina e um dos mais vultosos do mundo, superando os de alguns países desenvolvidos, como Reino Unido, Itália, Espanha e Canadá. Apesar disso, o país produz pequena porcentagem de IFA. O senador também cita estudo da Anvisa, que mostra que, para que se tenha o devido controle da fabricação de um medicamento, a empresa precisa dominar a execução de todas as etapas da sua síntese, o que inclui a produção do IFA.
“Assim, possuir a capacidade técnica apenas sobre a execução das etapas subsequentes à fabricação do IFA não permite um controle efetivo de todo o processo de fabricação de um medicamento. Isso torna a indústria nacional dependente da importação de insumos e, portanto, vulnerável a desabastecimentos por parte de fornecedores”, diz o senador Alvaro Dias.
