O Líder da oposição, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), apresentou, durante a sessão plenária desta segunda-feira (23/02), Projeto de Lei para simplificar o processo legal e burocrático que dificulta a importação de medicamentos. “Estamos tratando neste projeto daquilo que deveria ser a suprema lei, a saúde da nossa gente”, disse o senador.
O projeto muda o procedimento de importação de medicamentos órfãos (usados no tratamento de doenças raras) – sem similar nacional – por parte de empresas importadoras e estabelece que, mesmo sem regulamentação local, o medicamento pode ser trazido para o País, se tiver sua comercialização aprovada por órgãos de registro da União Europeia ou dos Estados Unidos. As exigências técnicas, administrativas e jurídicas aplicáveis às empresas importadoras de medicamentos órfãos serão estabelecidas em regulamento próprio. “Os regulamentos sobre importação de medicamentos são responsáveis, hoje, por uma série de problemas para a saúde e o bem-estar de pacientes que dependem de medicamentos indisponíveis no mercado nacional. Apesar de normas permitirem a importação em caráter excepcional, essa via tem se mostrado insuficiente frente ao crescimento da demanda. Um conjunto de dificuldades que tem resultado no desabastecimento ou na adoção de descaminhos, tanto por parte de pacientes e serviços de saúde como das empresas importadoras. Assim, frente à inércia da ANVISA, resta ao Poder Legislativo exercer o seu papel, em prol da saúde e dos interesses da população brasileira”, destacou o senador na justificativa do projeto. Leia a íntegra do projeto
Foto: Luiz Wolff
