O senador Alvaro Dias votou contra, na sessão desta quarta-feira (08/02), a medida provisória que autoriza o Banco Central a comprar sem licitação papel moeda e moeda metálica fabricados fora do país, por fornecedor estrangeiro. O senador contestou o argumento apresentado pelo governo para a urgência da medida, de que o Banco Central tem enfrentado dificuldades por causa de limitações técnicas e operacionais da Casa da Moeda. Para Alvaro Dias, além de não haver relevância ou urgência para a edição desta medida provisória, o problema da Casa da Moeda não é de falta de matéria-prima para a fabricação de papel moeda, mas sim de incompetência administrativa.
“A rotina é o desrespeito à Constituição. Em todos os governos, não há ineditismo, há uma reincidência. A reincidência é contumaz em relação ao desrespeito aos pressupostos básicos que admitem a utilização da medida provisória como instrumento para que o Executivo legisle em casos especiais, de urgência e relevância. A pergunta que se faz: Há relevância nesta matéria? Há urgência nesta matéria? Temos problemas com matéria-prima por acaso? É evidente que não. Temos sim a incompetência administrativa que, consagrada nos últimos anos, deixou rastros indelevelmente marcados na consciência da Nação brasileira. As dificuldades de funcionamento da Casa da Moeda atualmente são consequências da temerária gestão dos últimos anos”, disse o senador.
No Plenário, Alvaro Dias afirmou que a Casa da Moeda, nos últimos anos, transformou-se em um espaço aberto à corrupção. “Lembremos, por exemplo, do que ocorreu no conhecido mensalão. Neste episódio do escândalo mensalão, a Casa da Moeda foi um espaço de corrupção”, destacou o senador.
Desde o mensalão
Alvaro Dias lembrou que quando veio à público a agenda que a ex-secretária de Marcos Valério entregou ao Conselho de Ética da Câmara, o dirigente da estatal admitiu que teve sete encontros com Marcos Valério desde 2003. Segundo a listagem que o empresário entregou à Polícia Federal, foi repassado ao dirigente da Casa da Moeda o valor de R$ 2,676 milhões, entre agosto de 2003 e julho de 2004. “O que ocorre hoje exatamente é a consequência desses tempos tenebrosos de corrupção”, disse. O senador lembrou ainda que em meados de 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Vícios, que teve como alvo fraude em contrato referente à implantação do sistema de controle de produção de bebidas, que compete à Casa da Moeda. Em meados de 2016, a Polícia Federal deflagrou a Operação Esfinge, um desdobramento da Operação Vícios. Estima-se que, em propinas, o grupo movimentou cerca de R$ 70 milhões.
“Recordei esses fatos exatamente porque justificam a necessidade dessa urgência de se adotar, através de medida provisória, providências que permitam à Casa da Moeda cumprir o seu papel no atual governo. Efetivamente não é de se estranhar que a Casa da Moeda esteja com problemas para produzir coisas básicas, como passaportes, conforme ocorreu no final do ano passado. Essa foi uma das questões suscitadas recentemente. A corrupção, além de dar prejuízo aos brasileiros, não permite o funcionamento competente da Casa da Moeda, complementa o dano, ao fazer com que a máquina pública movimente-se para aprovar uma medida provisória que seria dispensável, porque desnecessária”, concluiu o senador.
