O senador Alvaro Dias afirmou esta terça-feira (28/09), em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o projeto que altera a Lei de Improbidade, ao invés de modernizar a legislação, promove retrocessos que abrem as portas para a impunidade e para a corrupção.
Para o líder do Podemos, a proposta, da forma como está elaborada, entre outros pontos, dificulta a condenação; gera insegurança jurídica; aumenta o risco de prescrição da punição; extingue a ação administrativa; reduz para 360 dias o prazo para a investigação; exclui os partidos políticos e suas fundações de responder por improbidade mesmo que desviem recursos públicos; e impede o afastamento por mais de 180 dias do acusado de improbidade do cargo.
“É um retrocesso incrível. Ao invés do avanço proposto, defendido durante campanhas eleitorais, o que se busca agora é a facilitação, a abertura de portas para a corrupção na administração pública”, ressaltou o senador. “Em vez de Lei de Improbidade, Lei de Impunidade. O que há é uma flexibilização excessiva que vai na contramão da exigência da sociedade, que é rigor absoluto no combate à corrupção”.
Durante a audiência, Alvaro Dias criticou também a pressa para se votar o projeto. “Mesmo antes da hora já se estava prevendo a votação da proposição, na tarde de amanhã, no plenário do Senado. A matéria não estava instruída, mas já estava pautada na ordem do dia”, assinalou.
O líder do Podemos observou ainda que o país vive já há alguns anos uma série de retrocessos no combate à corrupção. “A percepção que há na sociedade é de que a corrupção se alargará em razão dos retrocessos que estamos vivenciando a partir 2019, quando geramos uma expectativa extraordinária de avanços em 2018 no pleito eleitoral”.
A audiência pública foi solicitada por Alvaro Dias após receber apelos de diversas entidades da sociedade civil, que demonstraram preocupação com o risco de que as mudanças previstas na Lei de Improbidade resultem no aumento dos índices de impunidade, dos casos de corrupção e de dilapidação do patrimônio público.
Ao solicitar a audiência pública, ele explicou que o projeto original de modificação na Lei de Improbidade Administrativa, de autoria do deputado Roberto Lucena, tinha o propósito de aperfeiçoar a legislação e avançar no combate à impunidade. Contudo, durante sua tramitação na Câmara, a proposta sofreu diversas mudanças que podem levar ao retrocesso. “O objetivo da modernização da Lei de Improbidade, que foi o motivo da apresentação do projeto pelo deputado Roberto de Lucena, não pode ser desvirtuado”, finalizou.
