Projeto estimula mercado de créditos de carbono, que podem render mais de US$ 100 bi ao Brasil

Aguarda ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de Alvaro Dias que institui o Programa Tesouro Verde. O projeto cria uma plataforma para que pessoas físicas e empresas comprem ativos ambientais e permite remuneração de agricultores que preservem a floresta nativa. O projeto abre espaço para qualquer investidor, de qualquer país, aplicar na preservação das florestas nativas do Brasil, inclusive a Floresta Amazônica. A proposta (PL 5.173/2019), de autoria do Líder do Podemos, já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Para possibilitar esse fluxo de investimentos, o projeto do senador Alvaro Dias prevê o estabelecimento de um Certificado de Ativo de Floresta, que representa os ativos florestais preservados, equivalente a uma tonelada de dióxido de carbono (CO²) sequestrado na natureza. O certificado possibilita o oferecimento de recompensas financeiras ao esforço preservacionista, em um modelo jurídico similar ao que regula o crédito de carbono.

O projeto “Tesouro Verde”, do senador Alvaro Dias, é visto por parlamentares e especialistas do setor justamente como gerador deste aparato legal nacional necessário para a regulação do mercado de créditos de carbono. Isto porque o projeto estimula o investimento de capital privado para promover a conservação ambiental no País, sem o aporte de recursos dos orçamentos da União e dos Estados, “medida particularmente importante nos tempos atuais de severas restrições fiscais”, como afirma o senador Alvaro Dias.

Reportagem recente do jornal Valor Econômico afirma que o Brasil tem a oportunidade de entrar em um mercado que pode gerar créditos de carbono em torno de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente. O jornal, ao citar um estudo inédito conduzido pela seção brasileira da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), revela que o País tem potencial para obter receitas de US$ 100 bilhões até 2030 com a comercialização dos créditos de carbono.

De acordo com o Valor Econômico, o estudo inédito conduzido ICC Brasil, em parceria com a consultoria especializada em gestão de ativos ambientais Way Carbon, foi realizado a partir da identificação de possibilidades em três setores-chave no país: agropecuário, florestas e energia. O estudo afirma que a agropecuária tem a oportunidade de comercializar até 90 milhões de toneladas de CO2 equivalente, obtidas em ações como agricultura de baixo carbono, mudanças de plantio, tratamento de dejetos de animais. Esses números podem ser alcançados caso o Brasil detenha 10% do mercado global de créditos de carbono, com a tonelada cotada a US$ 100, um patamar de preço elevado – mas condizente com a necessidade de uma queda rápida e prolongada das emissões.

“Em outro cenário, bem mais conservador, em que o Brasil ficaria com apenas 3,6% de um mercado bem mais enxuto e com a tonelada de CO2 equivalente a US$ 4,60 – o preço médio praticado entre 2009 e 2018 no mercado voluntário. Nesse caso, a estimativa de ganhos fica só em US$ 493 milhões”, diz o jornal.

O PL 5173/2019 de Alvaro Dias se enquadra à perfeição no cenário futuro idealizado pelas consultorias internacionais, pois propicia que atividades de conservação funcionem inteiramente com financiamento privado, por meio de uma ferramenta que garante que qualquer área de floresta nativa, inclusive as protegidas por lei federal, como a reserva legal em propriedade rural, possa ser objeto de certificação. De acordo com o projeto, haverá a medição do equivalente de carbono sequestrado, e esse volume seria certificado por uma certificadora com credibilidade internacional.