Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 62/2007, de autoria do senador Alvaro Dias, que estabelece instrumentos para evitar que as loterias da Caixa Econômica Federal possam vir a ser utilizadas para ações de lavagem de dinheiro. A proposta de Alvaro Dias cria lei específica para disciplinar o procedimento da CEF no pagamento dos prêmios de suas loterias.
Segundo explica o Líder do PV, a sua proposta estabelece as seguintes exigências: comprovação da origem dos recursos usados em suas apostas pelo sacador; consulta prévia do gerente ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) para liberação do prêmio; condicionamento do saque à identificação do ganhador; e manutenção de banco de dados sobre os ganhadores, durante um ano, pela Caixa.
O senador Alvaro Dias explica que a sua proposta foi motivada por informações prestadas pelo Coaf sobre a existência de ganhadores premiados centenas de vezes na loteria, levantando a suspeita de uso das premiações pagas pela CEF para lavagem de dinheiro.
“Assim que recebi o relatório do Coaf sobre loterias, e que revelava uma série de desvios, irregularidades e ilícitos, fiz a denúncia, pedi providências, despachei requerimentos de informações, falei no Plenário. A denúncia que fiz dava conta de que entre 2002 e 2006, o valor da lavagem de dinheiro superou 32 milhões e envolveu dezenas de pessoas. O que aconteceu é que eu, que busquei esclarecer a responsabilidade da manipulação dos resultados das loterias, eu que denunciei o crime, fui alvo de inquérito da Polícia Federal, mas os criminosos, não. Muito depois, foi aberto inquérito na 2ª Vara de Justiça, mas não há até aqui conclusão sobre o caso”, afirmou o senador.
O projeto será votado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, e caso seja aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
