O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentou dois projetos, esta quinta-feira (28/03), que alteram a Lei 4886/65 com intuito de promover melhorias nos conselhos Federal e regionais de representantes comerciais.
O primeiro projeto implementa eleição direta para escolha de presidentes e membros dos conselhos. O texto estabelece voto direto e secreto, além de definir que quaisquer profissionais registrados e em dia com suas obrigações podem se candidatar.
O líder do Podemos no Senado justifica que, a exemplo de outros conselhos profissionais criados há mais tempo, os atuais mecanismos de escolha dos conselheiros não permitem participação mais efetiva no processo de escolha de seus representantes e dirigentes.
“Não há dúvida que a forma mais democrática de composição dessas entidades sempre será por meio de eleições diretas, sem a interveniência das entidades sindicais, que não guardam qualquer relação com esses órgãos autárquicos”, escreve o parlamentar.
O segundo projeto reduz para R$ 75 a anuidade cobrada dos representantes comerciais (pessoas físicas e jurídicas) pelo Conselho Regional no qual estão registrados. Atualmente, o valor cobrado é de R$ 810.
“Em tempos de crise econômica, como a que há anos estamos atravessando, o valor da anuidade que hoje é cobrado não condiz com a remuneração média recebida pelos representantes comerciais e, por isso, tem causado inadimplência em seu pagamento junto aos conselhos regionais”, explica Alvaro Dias.
