O Senado aprovou, esta terça-feira (17/05), em decisão terminativa, projeto de Alvaro Dias que garante que a compra de remédios contra várias doenças, incluindo câncer e diabetes, pode ser deduzida do Imposto de Renda (IR). O PLS 523/2011 se dirige a pacientes que fazem tratamento domiciliar com remédios de alto custo e de uso contínuo. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“O objetivo do projeto é facilitar a vida principalmente dos idosos, em especial daqueles que se utilizam de medicamentos de uso contínuo. São doenças graves, como câncer, Alzheimer, Parkinson, entre outras, que exigem a utilização de medicamentos de uso contínuo. E são medicamentos caros”, afirma o senador.
Alvaro Dias ressalta que a matéria tem cunho social relevante. “Creio que o governo já arrecada demais. Em um trimestre, passamos de um trilhão de reais arrecadados pela União em impostos. É preciso ter um pouco de visão social e eliminar o peso do imposto desses medicamentos, que é pouco para o governo, mas extremamente significativo para as pessoas que necessitam deste medicamento”, explica.
Pelo texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o valor do abatimento nunca poderá ser inferior a meio salário mínimo. A matéria estabelece que o contribuinte deverá guardar, pelo prazo de cinco anos, as notas fiscais das compras. Para habilitar-se ao benefício, a pessoa deve protocolizar na Delegacia da Receita Federal de sua região solicitação especial para o abatimento dos gastos de compra no imposto de renda.
Na justificativa, o Líder do Podemos assinala ainda que o projeto visa “garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”. “É sabido que existem doenças crônicas que afetam as pessoas durante toda a sua vida e que, assim, causam um peso financeiro enorme sobre o orçamento familiar. A Constituição Federal estabelece que a saúde é dever do estado”, afirma Alvaro Dias.
