O senador Alvaro Dias reagiu prontamente no Plenário, na sessão desta terça-feira (29/10), após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ler ofício enviado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no qual apresentava uma sugestão de projeto com alteração no Código Penal. De acordo com o texto assinado por Toffoli, a alteração sugerida impediria a prescrição de uma ação penal quando houver recurso dentro de um processo.
Ao pedir a palavra logo após o comunicado do presidente Alcolumbre, o senador Alvaro Dias fez um alerta de que ele mesmo apresentou um projeto em 2015 em que estava prevista a alteração no Código Penal com objetivo de evitar a extinção da punibilidade por prescrição nos tribunais superiores, exatamente o que agora sugere o presidente do STF. Alvaro Dias destacou que o seu projeto, o PLS 658/2015, altera o Código Penal para dar novo tratamento a marcos temporais que causam a prescrição da pretensão executória e a interrupção da prescrição da pretensão punitiva. É exatamente o que aparece na sugestão de Dias Toffoli.
“Eu apresentei esse projeto em 2015 por sugestão do ministro Edson Fachin e faço justiça, já que foi ele que elaborou o projeto – tecnicamente perfeito, tanto é que o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça. Ocorre, no entanto, que o então presidente Eunício Oliveira, encaminhou o projeto aprovado pela CCJ a uma comissão especial que discutia o Código Penal, e apensou o projeto a este projeto de reformulação geral do Código. Pois bem, nós recuperamos esse projeto, reapresentamos, e ele está com o relator Rodrigo Pacheco desde maio deste ano. Portanto, já há um projeto que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e que diz respeito exatamente a essa sugestão do presidente Toffoli”, explicou o Líder do Podemos.
Após afirmar que o presidente do STF tem todo o direito de sugerir proposições e que qualquer sugestão é bem-vinda no Parlamento, o senador Alvaro Dias reiterou que o Congresso Nacional não pode abrir mão de cumprir com o seu dever de legislar em assuntos fundamentais para o futuro do país. Para o Líder do Podemos, o Senado Federal deveria, quase sempre, ser o líder do debate nacional das questões essenciais para o futuro do País.
“No entanto, nós não lideramos, quase sempre não lideramos. E, muitas vezes, nem a reboque vamos do debate das prioridades nacionais. Por que um projeto dessa natureza não prospera no Senado?”, questionou o senador. “O Congresso devia saber que aqui há proposta idêntica à sugestão do presidente Toffoli, para evitar prescrição quando o réu recorrer. É uma proposta para acabar com os intermináveis recursos que protegem o réu e fazem prevalecer a impunidade, derrotando a Justiça”, completou.
Após o protesto que fez na Tribuna, o senador Alvaro Dias manteve conversa com a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet, e posteriormente ambos se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ficou acertado na conversa que haverá uma reunião de líderes na próxima terça-feira (05/11), quando será combinado com as lideranças que o projeto do senador Alvaro Dias será desapensado da proposta geral de reformulação do Código Penal. Desta forma, como já foi aprovada na CCJ, a proposição poderá ser votada e aprovada imediatamente pelo Plenário.
“Quando aprovarmos o projeto de minha autoria que atende as sugestões feitas pelo presidente do STF, Dias Toffoli, aí sim espero do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que apoie a aprovação do nosso projeto. O Poder Legislativo só se afirmará quando adotar postura de protagonista, e não tomar bolas nas costas, inclusive do STF”, finalizou o senador Alvaro Dias.
Foto: Luiz Wolff
