O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira(9/9), em segundo e último turno, Proposta de Emenda à Constituição(PEC), relatada pelo senador Alvaro Dias(PSDB/PR), que garante a inclusão do transporte como direito social assegurado pela Constituição. No seu parecer, Alvaro Dias argumentou que, sem transporte, não há educação, saúde, trabalho, alimentação e lazer. “A Proposta é extremamente é oportuna e surge num período em que a população brasileira clama por melhores serviços, entre eles, o transporte público”, disse o senador.
De acordo com Alvaro Dias, se não houver imposição do transporte como um direito social da população, a liberdade de ir e vir dos brasileiros fica gravemente comprometida. “Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade”, disse o senador no seu o relatório. A PEC 74/2013, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e já aprovada na Câmara dos Deputados, foi elogiada por vários senadores durante a discussão em plenário, e será agora promulgada pelo Congresso Nacional.
