A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (29/09) o projeto que muda a Lei de Improbidade Administrativa em votação simbólica, quando não há contagem de votos. A matéria agora vai para o plenário da Casa. O senador Alvaro Dias, apesar de elogiar o esforço feito pelo relator, senador Weverton, que modificou diversos pontos de seu parecer, votou contra a proposição, assim como os senadores do Podemos Jorge Kajuru e Lasier Martins.
Além de destacar o trabalho competente feito pelo senador Weverton, relator do PL 2.505/2021, Alvaro Dias salientou a importância da realização de audiência pública que permitiu a apresentação de sugestões importantes da parte, especialmente, da sociedade civil e do Ministério Público.
“Meus cumprimentos ao senador Antonio Anastasia, que conduziu com maestria a audiência pública na CCJ, que possibilitou ao relator, senador Weverton, recolher opiniões, sugestões e ideias a respeito das alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Quero, também, destacar a importância da participação da sociedade civil nesse debate. Aqueles que, sem mandato eletivo, dispõem-se a esse trabalho, como nós verificamos, e eu cito o Procurador Roberto Livianu, incansável Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, e outros que aqui estiveram, como o Dr. Herman Benjamin, Ministro do STJ, que é um especialista na matéria e se dispôs a participar conosco, participando, durante horas, dessa audiência pública. A Transparência Brasil, que esteve conosco, e aqueles que foram convidados, também, do Senador Weverton. Portanto, o nosso agradecimento pela realização dessa audiência pública”, disse o senador Alvaro Dias.
Após a audiência pública requerida pelo senador Alvaro Dias e diversas reuniões e conversas com parlamentares e membros da sociedade civil, o senador Weverton promoveu diversas alterações em seu relatório ao projeto que modifica dispositivos da Lei 8.429, de 1992, que possibilitaram a aprovação da matéria na CCJ. O vice-presidente da CCJ, senador Antonio Anastasia, afirmou que a audiência pública foi o “start” para realizar o acordo, que, segundo ele, tem pontos positivos e negativos.
Apesar de ter declarado seu voto contrário, o senador Alvaro Dias elogiou as mudanças feitas no parecer do relator, e disse ainda ter a expectativa de o texto evoluir para uma deliberação favorável em Plenário.
“O senador Weverton, como um ourives competente, vem lapidando o projeto proveniente da Câmara. Desacreditávamos de um acordo e nos foram apresentados sete pontos revistos, que temos de reconhecer. Queremos mais um avanço importante. Imaginávamos um projeto que incluísse também três pontos: com relação a punição para os casos de culpa grave ou grosseiros, com relação as condutas previstas no rol do artigo 11 da LIA, e em relação a transcrição intercorrente. Temos esperança que esse último possa ser resolvido em acordo com as lideranças da Câmara”, afirmou Alvaro Dias.
